A Politização do Judiciário

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.

TST condena empresa por realizar "revista visual" em empregada

A ex-empregada que move ação contra a empresa contou que havia duas vistorias por dia, na saída para o almoço e ao final do expediente. Ela levantava a blusa e baixava a calça diante de uma supervisora.

Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST

Ministro Vantuil Abdala reafirmou a importância de o TST permanecer unido no momento em que o Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita

Decisão do STJ reforça critérios para terceirização legítima, destacando riscos de fraudes que ocultam vínculos empregatícios. Saiba como proteger sua empresa

Quais são os impactos do metaverso no Direito?

Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!

E-sports, a posição da nova ministra do Esporte e a falta de regulamentação no Brasil

Por Bruno Gallucci.

Sucessão Empresarial: o que você precisa saber antes de fechar negócio

Garantir a perenidade e o legado de uma atividade corporativa vem se tornando tarefa cada vez mais desafiadora, especialmente em um mundo globalizado permeado de incertezas e mudanças constantes, de modo que a resiliência e a criatividade aliadas a um bom planejamento estratégico, com planos de contingência e gerenciamento de riscos, tornaram-se obrigatórios.

Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

Parecer do relator foi aprovado em comissão especial na terça-feira. Projeto define situações nas quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.

Responsabilidade subsidiária

Sobrestamento do Feito

Obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos materiais e morais. Mandato. Advogado.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.

No que tange aos descontos do imposto de renda, a adoção do regime de caixa, em que há a incidência sobre o montante da condenação decorrente de ação trabalhista, implica diferenças, na medida em que gera acúmulo de receita e prejudica o trabalhador em relação à alíquota do imposto devido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.